Tipos de empresas na Alemanha e documentos disponíveis

Na Alemanha, o Registo Comercial (Handelsregister) é gerido pelos tribunais locais e serve como o registo oficial das entidades empresariais. Fornece informações cruciais sobre a constituição da empresa, propriedade, representantes legais e dados financeiros. O Handelsregister assegura o cumprimento legal, promove a transparência e contribui para manter a integridade do ambiente empresarial alemão, oferecendo acesso público a dados empresariais precisos.

A G-BRIS oferece documentos validados do registo comercial local para os seguintes tipos de entidades:

• GmbH (Gesellschaft mit beschränkter Haftung) – Sociedade por Quotas (Responsabilidade Limitada)

• AG (Aktiengesellschaft) – Sociedade Anónima (Sociedade Pública)

• KGaA (Kommanditgesellschaft auf Aktien) – Sociedade em Comandita por Ações

• UG (haftungsbeschränkt) (Unternehmergesellschaft) – Sociedade Empresarial (responsabilidade limitada)

• e.K. (eingetragener Kaufmann) – Comerciante Individual / Empresário em Nome Individual

• KG (Kommanditgesellschaft) – Sociedade em Comandita

Com a G-BRIS, pode aceder aos seguintes documentos validados:

Extrato oficial completo do registo comercial (informação atual)

O documento contém:
● Nome da empresa
● Número do registo comercial
● Tribunal de registo
● Número de alterações ou inscrições anteriores
● Forma jurídica da empresa
● Data de constituição e referência aos documentos fundacionais
● Sede social
● Endereço comercial
● Representantes legais
● Regras de representação
● Nomes e dados dos representantes autorizados
● Órgãos de supervisão ou controlo
● Procuração
● Capital social ou contribuições
● Objeto social
● Outras relações jurídicas
● Filiais ou estabelecimentos secundários
● Data da última atualização no registo
● Data e hora de emissão do extrato

Extrato oficial completo do registo comercial (informação histórica)

Contém o histórico de todas as alterações relativas aos dados do extrato atual.

Extrato cronológico do registo comercial

Lista todas as inscrições atuais e históricas pela ordem exata em que foram registadas.

Estatutos / Regras / Estatuto Social

O documento contém:
● Nome da empresa
● Sede social
● Objeto social
● Capital social
● Sócios ou acionistas
● Estrutura de gestão
● Conselho de supervisão ou administração (se aplicável)
● Duração da empresa
● Contribuições dos sócios
● Distribuição de lucros
● Processo de tomada de decisão
● Data de constituição
● Direitos e deveres dos sócios
● Aumentos/reduções de capital
● Processo de dissolução
● Outras disposições

Lista de sócios ou acionistas

O documento contém:
● Nomes dos sócios
● Endereços dos sócios
● Número e tipo de ações
● Valor nominal das ações
● Data de emissão
● Contribuições dos sócios
● Alterações no estatuto dos sócios
● Assinaturas dos sócios

Relatório anual com demonstrações financeiras

A maioria das empresas deve apresentar o relatório anual até 6 meses após o fim do exercício. Os relatórios de 2024 estarão disponíveis até meados de 2025.

Os relatórios para todos os tipos de empresa com obrigação contabilística incluem:

Demonstrações Financeiras:
● Balanço
● Demonstração de Resultados
● Notas Explicativas

Empresas de Responsabilidade Limitada (GmbH / UG / GmbH & Co. KG):

● Relatório de Gestão (consoante o tamanho)
● Relatório do Auditor (consoante o tamanho)
● Lista de Sócios

Sociedades Anónimas (AG):

Inclui também:
● Relatório de Gestão (obrigatório)
● Relatório do Auditor (obrigatório)
● Relatório do Conselho de Supervisão
● Declaração de Governo Societário
● Relatório de Remunerações
● Relatório de Riscos
● Informações detalhadas sobre acionistas

Sociedade em Comandita por Ações (KGaA):

Inclui também:
● Relatório de Gestão (obrigatório)
● Relatório do Auditor
● Relatórios do Conselho de Supervisão e Administração
● Declaração de Governo Societário (se cotada)
● Divulgação de Remunerações e Ações (se aplicável)

Nota: em alguns casos, e.K. (Comerciante individual) e KG (Sociedade em Comandita) não são obrigados a publicar demonstrações financeiras.

Pesquisar empresas registadas na Alemanha: LINK