Tipos de empresas na Estónia e documentos disponíveis

Na Estónia, o Registo Comercial é mantido pelo Centro de Registos e Sistemas de Informação (RIK) e serve como fonte oficial de informação sobre empresas. Este registo armazena dados essenciais como a constituição da empresa, propriedade, relatórios financeiros e representantes legais. O registo apoia o cumprimento da legislação e promove a transparência, reforçando a reputação da Estónia como líder em governação digital.

A G-BRIS fornece documentos validados do registo empresarial local para os seguintes tipos de entidades:

• Osaühing (OÜ) – Sociedade por Quotas (Private Limited Company)

• Aktsiaselts (AS) – Sociedade Anónima (Public Limited Company)

• Sihtasutus (SA) – Fundação

• Usaldusühing (UÜ) – Sociedade em Comandita (Limited Partnership)

• Mittetulundusühing (MTÜ) – Associação sem Fins Lucrativos

• Füüsilisest Isikust Ettevõtja (FIE) – Empresário em Nome Individual / Trabalhador Independente

Documentos validados disponíveis com a G-BRIS

Estatutos da empresa (Articles of Association)

O documento inclui:
● Nome da empresa e sede social
● Montante e estrutura do capital social
● Direitos e deveres dos acionistas
● Estrutura e poderes do conselho de administração
● Procedimentos de tomada de decisão e realização de reuniões
● Regras de distribuição de lucros

Cartão de registo (Registry Card)

O documento inclui:
● Informação geral da empresa (nome, número de organização, morada registada)
● Endereço de e-mail
● Capital social
● Representação legal (membros da administração)
● Forma jurídica
● Datas do exercício económico
● Lista de acionistas

Dados gerais (General Data)

O documento inclui:
● Entrada no registo comercial
● Tipo de empresa
● Capital
● Endereço da empresa
● Período do exercício financeiro
● Data dos estatutos
● Endereço de e-mail
● Observações

Dados gerais e pessoais (General and Personal Data)

O documento inclui:
● Entrada no registo comercial
● Tipo de empresa
● Capital
● Endereço da empresa
● Período do exercício financeiro
● Data dos estatutos
● Endereço de e-mail
● Membros do conselho de administração
● Acionistas
● Beneficiários efetivos
● Observações

Histórico do cartão de registo (History of Registry Card)

O documento inclui:
● Dados do cartão de registo com entradas históricas

Beneficiários efetivos (Beneficial Owners)

O documento inclui:
● Lista de beneficiários efetivos

Relatório anual (Annual Report)

O documento inclui:
● Relatório de gestão (ou relatório de gestão consolidado, se aplicável)
● Demonstrações financeiras:
○ Balanço
○ Demonstração de resultados
○ Demonstração de fluxos de caixa
○ Demonstração das alterações no capital próprio
○ Notas às demonstrações financeiras (incluindo políticas contabilísticas)
● Relatório do auditor (obrigatório para AS, condicional para OÜ e relatórios consolidados)
● Proposta de distribuição de lucros ou cobertura de prejuízos (se aplicável)
● Confirmação do conselho de administração
● Assinaturas do conselho de administração
● Assinaturas do conselho fiscal (se aplicável; apenas para AS)
● Ata da assembleia geral que aprova o relatório anual

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